Um homem de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, receberá uma pensão vitalícia de um salário mínimo mensal e uma indenização de R$ 500 mil do Estado após passar mais de cinco anos preso por um estupro que não cometeu.

Em 7 de abril de 2016, quando ele era morador de rua, o acusado foi preso em flagrante pelo crime de estupro. Seis dias depois, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva e as investigações continuaram.

Em agosto daquele ano, o juiz determinou a revogação da prisão por falta de provas, substituindo a detenção por medidas cautelares. Apesar de o alvará de soltura ter sido expedido, ele nunca foi cumprido, porque o acusado havia sido transferido de presídio.

O oficial de justiça comunicou em 31 de agosto de 2016 que o alvará de soltura não foi cumprido, mas nada foi feito depois disso. O homem continuou preso.

O inquérito policial sobre o caso foi arquivado em dezembro de 2019 — sem verificar que o acusado continuava preso, sem expedição de novo alvará de soltura, que já havia sido concedido pela justiça.

Somente em dezembro de 2021, mais de cinco anos depois da prisão dele, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tomou conhecimento do caso e comunicou a situação ao juízo competente, que determinou a soltura imediata do homem.

A Cultura entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com o Governo de Minas e aguarda retorno.